3 resultados

1. CAAD-T2015-12-16

   233/2015-T

   IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão

   • IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão)
2. TRG2015-02-26

   498/12.4TTVCT.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) não constitui abuso de direito nem violação do princípio da boa

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • ABUSO DE DIREITO
3. CAAD-T2015-02-23

   438/2014-T

   IRC - Custos dedutíveis (artigo 23º, CIRC); Dação em pagamento

   • IRC - Custos dedutíveis (artigo 23º, CIRC)
   • Dação em pagamento