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Relator: DOLORES SILVA E SOUSA
regime dos impedimentos, recusa e escusa pretende garantir a imparcialidade do juiz num determinado processo em função da várias circunstâncias ... podem, no caso concreto, colocar em causa a sua imparcialidade nesse processo. II) Ao ser questionada a imparcialidade de um juiz, num determinado processo, os factos que sustentam tal questionamento
Relator: Hélder Vieira
facti species da respectiva norma legal: Sairia violado gravemente o princípio da imparcialidade do juiz. * *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Luís Armando Bilro Verão
escolha da solução mais ajustada à realização do interesse público com base num juízo de prognose, esta escolha é condicionada pelos ditames que fluem dos princípios e regras gerais ... observar-se, designadamente, os princípios da proporcionalidade - na faceta aplicável aos juízos de prognose: a adequação e da imparcialidade, na faceta da igualdade de tratamento. 14.ª Dispondo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
prova sujeita à livre apreciação do árbitro, não é, porém, exigível mais que um juízo de prognose, de harmonia com o qual, caso o meio de prova recusado tivesse sido ... correspondentemente, a alteração da decisão final da causa arbitral. e) A independência e a imparcialidade do tribunal arbitral constituem um requisito fundamental de um processo justo ou equitativo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
princípio da livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele ... L.G.T.), o qual é um corolário do dever de imparcialidade que deve nortear a sua actuação. Este dever de imparcialidade reclama que a Fazenda Pública procure trazer ao procedimento todas
Relator: LUÍS COIMBRA
Justifica-se o deferimento de um pedido de escusa de uma Senhora juíza a quem foi distribuído um processo para julgamento, no qual o mandatário da assistente é seu irmão ... intervenção no processo ser considerada suspeita por desconfiança sobre a sua imparcialidade
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
I - A falta de notificação de um acto judicial, como de um
Relator: CATARINA JARMELA
parte, do CPC de 2013, é nula a sentença quando o juiz conheça de questões de que não podia tomar conhecimento, nulidade que está relacionada com o preceituado ... 608º n.º 2, do mesmo Código, na parte em que determina que o juiz não pode ocupar-se senão das questões suscitadas pelas partes, salvo