Pesquisa jurídicaTogaAI

51 resultados nos descritores e sumários · 593 no texto integral

  1. TRCcitado por 32

    72/11.2GDSRT.C1

    Relator: FERNANDO CHAVES

    reabilitação instituídos, fica portadora de um qualquer estado deficitário de natureza anátomo-funcional ou psico-sensorial a título definitivo, estará em causa a avaliação da incapacidade permanente. XXI - Para ... efeito, há que distinguir a incapacidade permanente geral - também designada como incapacidade genérica ou funcional - da incapacidade permanente profissional - nos casos em que o indivíduo desempenha qualquer actividade profissional. XXII

  3. TCANsó sumário

    00227/10.7BEPRT

    Relator: Frederico Macedo Branco

    Entende-se que o juízo de inviabilização da relação funcional não resulta do disposto de qualquer das alíneas do nº 2, do artº 47º do Regulamento de Disciplina ... concretas conducentes à conclusão de que não é mais possível manter o vínculo jurídico-funcional existente. Esse ónus de concretização circunstancial e factual incumbe à Administração, já que é sobre

  4. TCANsó sumário

    02287/10.1BEPRT

    Relator: Hélder Vieira

    prolixa. IV — O dever de zelo consubstancia-se num dever profissional com manifesta conexão funcional com o desempenho do serviço/função a que os trabalhadores estejam adstritos ... mesmo cumpre-se mediante uma actuação funcional de acordo com padrões de comportamento e objectivos prefixados de eficiência e mobilizando os meios adequados à consecução desses fins. V — Daí

  6. TRGcitado por 2

    558/13.4TBBGC.G1

    Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

    tratamento, de repatriamento ou de funeral. 3 - Uma invalidez é essencialmente uma incapacidade funcional e esta expressa-se, primordialmente, num dano patrimonial, associado desde logo a uma incapacidade para

  9. TCANsó sumário

    00944/11.4BEAVR

    Relator: Frederico Macedo Branco

    superior hierárquico do nível seguinte, privilegiando-se a avaliação efetuada por quem detém contacto funcional com o Avaliado. 2 - É requisito essencial da avaliação, o contacto funcional entre Avaliador ... mínimo de seis meses, só sendo afastado tal requisito, perante a verificação de situação funcional que, apesar de não ter permitido contacto direto pelo período temporal referido, admita, por decisão

  16. TRGcitado por 1

    293/12.0TTBGC.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    apenas poder encarregar o trabalhador de exercer as funções que constam do conteúdo funcional correspondente à categoria, nem a atividade exercida tem que corresponder a todos os conteúdos funcionais previstos

  17. TRC

    84/14.4TBACB-B.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    forma autónoma – não subordinada - como administrador de direito – mas sem possuir essa qualidade funcional. c) Os requisitos da subordinação de créditos assente numa relação especial com o devedor são cumulativos ... encerramento do processo negocial. f) A violação, pelo juiz da insolvência da competência funcional do administrador judicial provisório dá lugar a uma simples nulidade processual, inominada ou secundária – e não

  18. TCASsó sumário

    09201/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    meio de conservação da garantia patrimonial previsto na lei civil com um estreito vínculo funcional com a penhora e, grosso modo e na vertente processual, a providência cautelar especificada