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Relator: JOAQUIM CONDESSO
plena só pode ser contrariada por meio de prova que mostre não ser verdadeiro o facto que dela for objecto. O que significa que não basta à parte contrária opor ... lançar dúvida sobre os factos (cfr.artº.346, do C.Civil) que torne os factos presumidos duvidosos. Pelo contrário, ela tem de mostrar que não é verdadeiro o facto presumido
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
qualquer dúvida sobre a matéria de facto que decidiu, mas ante um estado de certeza relativamente a todos os factos que julgou verdadeiros, não há que chamar à colação
Relator: HENRIQUE ANTUNES
autêntico prova plenamente os factos atestados que se passaram na presença do documentador, v.g., as declarações, mas já não prova de pleno a sinceridade desses factos ou a sua validade ... recurso à prova testemunhal, a prova do facto contrário objecto da declaração confessória, ou seja, de demonstrar não ser verdadeira a afirmação produzida na presença do documentador. e) É admissível
Relator: BARATEIRO MARTINS
crédito, a dizer que tem que expor/alegar factos com relevo jurídico; a dizer que tem que expor/alegar factos cujo relevo seja justamente o de poder/dever concluir-se, do ponto ... relação fundamental, mas não o dispensa de alegar os factos constitutivos da relação fundamental e que constitui a verdadeira causa de pedir da acção. 5 - É que (salvo nos casos
Relator: VASQUES OSÓRIO
crime público ou semi-público, deve conter, além do mais, uma verdadeira acusação, implícita e alternativa, narrando os factos e indicando as disposições legais aplicáveis, e assim definindo o objecto
Relator: ANA PINHOL
cabe à ATA o ónus de ilidir essa presunção, demonstrando que os factos contabilizados não são verdadeiros, já no que respeita à qualificação das verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
descurados na investigação do tribunal, que, assim, se não apetrechou com a base de facto indispensável, seja para condenar, seja para absolver. III – O erro notório na apreciação da prova ... directos, pois que o que aí está em causa é verdadeiramente uma questão de direito, não uma questão de facto. VII – A afirmação daquele juízo de censura há-de extrair
Relator: BARATEIRO MARTINS
atendibilidade de factos não alegados (prevista nos art. 264.º/3 do CPC e 5.º/2/b) do NCPC) opera e move-se dentro e no limite da causa ... relação fundamental, mas não o dispensa de alegar os factos constitutivos da relação fundamental e que constitui a verdadeira causa de pedir da acção
Relator: CACILDA SENA
reconstituição do facto, sendo meio de prova jurídico-processualmente válido, não pode, contudo, valer em tudo o que extravasa esse âmbito, resvalando para verdadeiras declarações de arguido. III - A admissão ... norma do artigo 357.º do CPP. IV - Sempre que alguém relata um facto com base num conhecimento apreendido por si próprio, através dos seus sentidos, faz um depoimento
Relator: LUÍS TEIXEIRA
pelo Ministério Público, deve traduzir-se numa verdadeira acusação feita pelo requerente da abertura da instrução, contendo ou narrando todos os factos a imputar ao (s) arguido (s), o elemento
Relator: FRANCISCO XAVIER
matéria da causa, pelo que, proferido o despacho de resposta à matéria de facto, não pode o juiz alterar as respostas dadas. II - Porém, pode, por sua iniciativa ... rectificação incida sobre as respostas à matéria de facto. Ponto assente é que se trate de verdadeira rectificação e não de uma alteração, designadamente, operada em sede de reponderação
Relator: RUI MACHADO E MOURA
sendo ainda necessário que este tenha conhecimento dos factos ou circunstâncias inexactamente declaradas ou omitidas, isto é, que se aperceba do verdadeiro alcance e relevância dessas declarações inexactas, conhecimento esse
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
facto questionada no recurso, não podendo limitar-se a verificar a consistência lógica e a razoabilidade da que foi expressa pelo tribunal recorrido. É este, afinal, o verdadeiro sentido
Relator: PAULO AMARAL
documento particular não implica o reconhecimento de que os factos constantes das declarações negocias nele exaradas sejam verdadeiros, designadamente, perante terceiro
Relator: HENRIQUE ANTUNES
controlo da Relação sobre a decisão da matéria de facto da 1ª instância só se justifica se recair sobre factos com interesse para a decisão da causa, segundo os vários ... patrimonial não é uma verdadeira indemnização – mas antes uma satisfação ou compensação – dado que não coloca o lesado na situação em que estaria se o facto danoso não tivesse tido
Relator: Mário Rebelo
ónus da prova dos factos constitutivos dos direitos da administração tributária ou dos contribuintes recai sobre quem os invoque”. 7. Presumindo-se “…verdadeiras e de boa fé as declarações ... quem tem a seu favor a presunção legal escusa de provar o facto a que ela conduz” (cf. art.º350.º, n.º1 do Código Civil, aplicável
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
verdadeiro traço distintivo deste crime relativamente aos demais onde igualmente se protege a integridade física, a honra ou a liberdade sexual. III) In casu, os factos assentes não são suficientes
Relator: JOAQUIM CONDESSO
início à cadeia da liquidação e dedução do imposto, assim se tornando, por esse facto, devedor do imposto indevidamente liquidado, pelo que tem de cumprir o determinado pelo artº ... I.V.A. nele mencionado. Assim é, porquanto, cada factura com menção de imposto, constitui um verdadeiro "cheque sobre o tesouro", pois atribui ao destinatário que seja sujeito passivo o direito
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
aceitar-se como verdadeiro tudo o que recorrente refere - que se encontra abstinente, que tem família que o apoia incondicionalmente - nada infirma os factos que se analisam e que demonstram
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Quando alguém afirma, numa ocasião, uma coisa, e, noutra ocasião, o