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8/14.9GDPTG.E1
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - A perda dos instrumentos e produtos do crime prevista no artigo
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Relator: ANTÓNIO LATAS
I - A perda dos instrumentos e produtos do crime prevista no artigo
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
1. Tendo os filmes de carácter pornográfico sido objecto de perícia, a
Relator: LUIS CRAVO
1.- A incapacidade permanente parcial é, de per si, um dano patrimonial
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
As declarações do coarguido podem ser suficientes para incriminar o outro arguido
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Configura desistência da empreitada (e a extinção do contrato) o dono
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Se o Plano de Revitalização aprovado contém propostas que violam o disposto
Relator: FERNANDA VENTURA
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I- À responsabilidade civil do Banco (intermediário financeiro), é aplicável o regime
Relator: CLEMENTE LIMA
A mera declaração, por parte do arguido, na audiência, de que está
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- O contrato de locação financeira, previsto no art.1º do DL
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O princípio ne bis in idem não constitui obstáculo a que
Relator: FILOMENA SOARES
I - Quando a prova produzida não permite a condenação pelo tipo de
Relator: FERNANDO PINA
1 - O crime continuado consiste numa unificação de um concurso efectivo de
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Muito embora a força probatória das respostas dos peritos no processo
IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade
DIRETIVA (UE) 2015/2436 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical; Incompetência do tribunal arbitral
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – O Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa (PUNHM
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
IS - Verba 28.1 TGIS.