48 resultados
Relator: ESTELITA MENDONÇA
aguardar impulso processual há mais de seis meses”. 2. O envio de um email pelo A. directamente ao Agente de Execução, dentro desse período de seis meses ... pergunta o estado da citação de um dos RR, email não comunicado ao tribunal, não corresponde à prática de um acto donde decorra qualquer impulso processual, mas somente de informação
Relator: JORGE ARCANJO
I – O contrato de mediação, ainda que autónomo, é acessório ou preparatório
Relator: ANTÓNIO LATAS
1. O tipo objetivo do crime de falsidade informática previsto no nº
Relator: MANUEL BARGADO
I – Na articulação do regime que decorre dos artigos 638º, nºs 1
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - O serviço de home banking prestado por uma instituição bancária aos
Relator: MANUELA FIALHO
1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a
Relator: MANUELA FIALHO
1- A suspensão do despedimento é decretada se o tribunal, ponderadas todas
Suspensão do vínculo de emprego público; efeitos sobre o direito a férias
Relator: FRANCISCO MATOS
I - A exceção de não cumprimento do contrato é exclusiva das obrigações
Relator: SILVIO SOUSA
Paga mal o devedor, que tendo sido notificado do contrato de factoring
Dupla tributação internacional; litispendência; incompetência material
IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) a remissão abdicativa (artigo 863.º, do Código Civil) pressupõe duas
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; Prova
IRC - Perda por imparidade créditos incobráveis, requisito do artigo 41º, nº 2
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A acta da reunião da assembleia do condomínio que tiver deliberado
I SÉRIE Terça-feira, 13 de outubro de 2015 Número 200 ÍNDICE
Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas
Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1. Em regra, para os profissionais forenses, a apresentação a juízo dos