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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
prova pericial a análise incidente sobre discos rígidos de máquinas apreendidas, donde se extrai o conteúdo da informação depositada naqueles, porquanto a percepção e/ou apreciação do conteúdo dos mesmos
Relator: LUÍS COIMBRA
I - A falta de narração, no despacho de não pronúncia, dos factos
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - À luz da doutrina do acórdão de fixação de jurisprudência n
Relator: RAQUEL SILVA
I – O direito de consumo, como regime jurídico especial relativamente ao do
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
1. Tendo os filmes de carácter pornográfico sido objecto de perícia, a
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O direito ao arrendamento rural, representando um bem patrimonial, comunica-se
Relator: JOÃO AMARO
O elemento volitivo do dolo está suficientemente espelhado na expressão segundo a
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Visando a fundamentação evidenciar as razões da bondade da decisão e
Relator: FERNANDO CHAVES
I - O valor da prova pericial é acrescido em relação aos outros
Relator: CACILDA SENA
Integram jogos típicos de fortuna e azar, integradores do crime p. e
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I – Se se provou quando, onde, como e de quanto o arguido
Relator: FRANCISCO MATOS
I – Os factos complementares possibilitam, em conjugação com os factos essências de
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - As normas do artº 4º, nº 1, do D.L. nº 146/93
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
O segmento normativo da alínea d) do n.º 1 do artigo
Relator: ALBERTO BORGES
I - Nada obsta a que a convicção do tribunal se forme apenas
DIRETIVA (UE) 2015/2366 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
O artigo 201 do CPC não é aplicável em processo penal no
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Nos termos do artº 379º, nº 1, al. c) do CPP
I SÉRIE Quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Número 217 ÍNDICE