54 resultados nos descritores e sumários · 314 no texto integral
Relator: TELES PEREIRA
afirmação do tomador do seguro no preenchimento da proposta de ser ele, como condutor encartado há mais de 20 anos, o condutor habitual da viatura objecto do seguro, escondendo ... Seguradora que o verdadeiro condutor habitual (o filho do tomador) havia obtido licença de conduzir poucos meses antes da celebração do contrato, este comportamento gera a anulabilidade desse contrato
Relator: CATARINA GONÇALVES
prova do nexo de causalidade entre o estado de alcoolemia em que o condutor circulava e a eclosão do acidente; tal direito de regresso basta-se com a demonstração ... acidente ocorreu por culpa do condutor que conduzia com taxa de alcoolemia superior à permitida, sem que seja necessário indagar se a conduta culposa do condutor decorreu ou não
Relator: VASQUES OSÓRIO
proprietário do veículo causador do acidente – primeiro obrigado da obrigação de seguro –, o condutor e ainda o detentor do mesmo veículo, há que reconhecer que responsável civil será, sempre ... também, o proprietário, em regra, sujeito passivo da obrigação de segurar, e ainda, o condutor e o detentor, quando não coincidam com aquele. VI - Podemos dizer que o art. 62º
Relator: MARTINHO CARDOSO
pelo álcool, constitui meio de obtenção da prova legalmente previsto para os casos de condutores intervenientes em acidentes de viação, quando o estado de saúde do condutor não permita
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
interveio em acidente de viação, afirmando que era o JR, quando afinal o condutor fora JJ, incorreram na prática do crime de falsas declarações, já que declararam falsamente ... autoridade pública a identidade do condutor que conduzia a viatura automóvel e visto que a lei atribui efeitos jurídicos a tal declaração
Relator: ANTÓNIO LATAS
pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor deve ser aplicada aos condutores que pratiquem algum dos crimes previstos no nº 1 do artigo 69º do Código Penal, incluindo ... embriaguez, p. e p. pelo artigo 292º do mesmo diploma legal, mesmo que o condutor não se encontre habilitado com título de condução
Relator: FRANCISCO MATOS
Concorrendo para a produção dos danos ocasionados por um acidente de viação, o condutor que entrou num itinerário complementar sem parar no sinal “stop” que lhe deparava à entrada desta ... condutor que nela circulava com um excesso de velocidade de, pelo menos, 10 Km/h e conduzindo ambos veículos automóveis ligeiros de passageiros, afigura-se adequado repartir a medida da culpa
Relator: SILVA RATO
questão de saber se in concreto a impregnação de álcool no sangue do condutor medida pela TAS influenciou ou não a condução em termos de constituir a causa remota ... actuação culposa do condutor que fez eclodir o acidente: basta que o condutor acuse, no momento do acidente, uma TAS superior à legalmente admitida, para que, se tiver actuado
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
efeitos de verificação do crime de desobediência decorrente da recusa de o respectivo condutor se submeter ao exame de detecção de álcool no sangue, sempre que a fiscalização seja efectuada
Relator: MÁRIO SERRANO
Fundo de Garantia Automóvel, quer o detentor, quer o proprietário, quer o próprio condutor do veículo cuja utilização causou o acidente, independentemente de sobre qual deles recaia a obrigação
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
empresas de transportes são responsáveis por qualquer infracção cometida pelos condutores da empresa. II- Para excluir essa responsabilidade caberia então à empresa demonstrar que pôs à disposição do trabalhador todos ... aferir da observância ou não das normas dos regulamentos, sendo da exclusiva responsabilidade do condutor não se ter feito acompanhar de tais documentos e/ou da sua não apresentação àquelas entidades
Relator: RAMALHO PINTO
serem trabalhadores privativos de outras entidades sujeitas ao C. Trabalho. II – Para os condutores sujeitos à utilização do tacógrafo vigora o Regulamento (CE) nº 561/2006 e também o Regulamento ... regras em matéria de tempos de condução, pausas e períodos de repouso para os condutores envolvidos no transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros. III – A lei define ‘trabalhador móvel
Relator: ANA BARATA DE BRITO
utilização de meio particularmente perigoso) o arguido que ordena ao condutor de um veículo pesado porta-camiões que “passe por cima” do veículo em que a assistente se encontrava
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
Não pode a autoridade policial suspeitar ou presumir que o recorrente, condutor habilitado com título de condução válido, é analfabeto
Relator: ISABEL ROCHA
caso de morte do condutor de veículo em acidente de viação causado por culpa exclusiva do mesmo, as pessoas referidas no n.º 2 do artigo 496.º do Código
Relator: FERNANDO CHAVES
ilidida quando se provar a utilização abusiva do veículo ou for identificado o condutor nos termos legais. IV - A presunção em causa pode ser ilidida na fase de impugnação judicial ... titular do documento de identificação do veículo, apesar de não ter oportunamente identificado o condutor, não fica inibido de, em sede de impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa, invocar
Relator: ACÁCIO NEVES
instaurado contra si e que não se destinava a averiguar a responsabilidade do outro condutor. Sumário do Relator
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
entender-se que, para a procedência do direito de regresso da seguradora contra o condutor por ter agido sob a influência do álcool, exige-se a alegação e prova pela
Relator: CLEMENTE LIMA
responsabilidade pelo excesso de carga transportada em veículo de transporte rodoviário cabe, não ao condutor do mesmo, mas sim ao respetivo proprietário ou locatário
Relator: Luís Migueis Garcia
indemnizar, mas já assente em culpa efectiva; no caso inexistente. II) – Se o condutor invade via de trânsito que lhe estava vedada, seguindo em sentido contrário e indo colidir contra ... não tem relação de causalidade adequada para com o sucedido; em que só o condutor teve culpa.* * Sumário elaborado pelo Relator