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1. TRE2015-03-12citado por 1

   749/14.0TBSSB.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   A posse exercida por qualquer dos cônjuges sobre um bem que integra

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO VIOLENTO
   • COMPOSSE
   • BENS COMUNS DO CASAL
2. TRE2015-05-28

   5793/10.4TBSTB.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   Estando as razões e os factos invocados pelos RR. numa escritura de

   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL