159/11.5PAPTL.G1
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
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Relator: JOÃO LEE FERREIRA
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A falta de descrição, no requerimento para abertura da instrução, dos
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I - O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso
Relator: LUIS CRAVO
1.- A incapacidade permanente parcial é, de per si, um dano patrimonial
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
As declarações do coarguido podem ser suficientes para incriminar o outro arguido
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Quando a investigação considera necessário confirmar a forma como um determinado
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Num seguro de grupo, não está vedado à seguradora opor ao
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
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Relator: MARTINS SIMÃO
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Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Impugnando o recorrente a decisão sobre a matéria de facto, encontra
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – O Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa (PUNHM
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 e) No caso da
IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
O legislador afastou a aplicabilidade do nº 4 do art. 61º do
IVA – Facturas; erro
I SÉRIE Quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Número 217 ÍNDICE
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
1 - A constituição de arguido perdura ao longo do processo mesmo em
Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito