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Relator: RUI PEREIRA
B/86, de 30/6, que “por morte do titular de um certificado de aforro, poderão os herdeiros requerer, dentro do prazo de cinco anos, a transmissão da totalidade das unidades ... conhecimento da morte do titular e de que aquele era titular de certificados de aforro. VI – Não ocorreu o prazo de prescrição previsto no nº 2 do artigo
Relator: MARTINHO CARDOSO
Ao aplicar-se uma pena de multa, e para que se mantenha
Relator: ANA BARATA DE BRITO
Da circunstância de um exame pericial à letra do arguido se revelar
IRC – Isenção; art.16 nº1 do EBF; Fundos de Pensões estabelecidos num Estado
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
Perante acidente de viação em que o lesado se transportava em veículo
Relator: ACÁCIO NEVES
O ónus estabelecido no nº 4 do art. 607º do CPC (de
instrumentos de retalho, como de 2015. — O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. os certificados de aforro ou os certificados do Tesouro poupança mais, a emissão das OTRV promove a aplicação
I SÉRIE Terça-feira, 13 de outubro de 2015 Número 200 ÍNDICE
Relator: ISABEL ROCHA
A instrução tem por objecto os factos relevantes para o exame e
Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições
Estado Português, nomeadamente obrigações individualmente ou através de sociedade unipessoal por do tesouro, certificados de aforro ou certificados do quotas de que seja o sócio. tesouro, certificado comprovativo atestando
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - No casamento no regime da separação de bens há uma completa
Diretor-Geral do Secretariado Internacional do Trabalho: 4 — Autorizar a emissão de certificados de aforro e certificados do tesouro poupança mais até ao montante Juan Somavia. máximo
B/2015 Prazo e juros: de 30 de janeiro Prazo — 10 anos; Os certificados de aforro da série C foram criados pela Taxa de juro — soma da taxa base na data ... mercado, justifica-se proceder à criação de uma nova série de certificados de aforro. em que E3 é a média dos valores da Euribor a três meses Importa por isso