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Relator: MOREIRA DO CARMO
1.-Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se
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Relator: MOREIRA DO CARMO
1.-Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O artigo 1268.º, n.º 1, do CC, estabelece uma
Relator: HENRIQUE ANTUNES
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – À emissão de maus cheiros e à produção de ruídos que
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.-A indemnização pela expropriação por utilidade pública de quaisquer bens ou
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O critério geral de valorização dos bens expropriados, como medida do
IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade
IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – O Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa (PUNHM
IS - Terrenos para construção; Verba nº 28.1. da TGIS
IVA – faturas; retificação; prazo
I SÉRIE Terça-feira, 29 de dezembro de 2015 Número 253 ÍNDICE
IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção
IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral
IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral
IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção
IS - verba 28 TGIS; terrenos para construção
IS – Verba 28 da TGIS
IS – Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A solução consagrada no art.º 812.º do CC, enquanto