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Relator: JOAQUIM CONDESSO
conta é devido pelos sujeitos passivos que exerçam a título principal atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola, bem como pelas entidades não residentes com estabelecimento estável em território nacional
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Do facto de só em data posterior ao sinistro ter sido
Relator: ANTERO VEIGA
1 - É de aplicar o artigo 12.º do CT aos contratos
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O erro notório na apreciação da prova e a impugnação ampla
Relator: FRANCISCO MATOS
Para efeitos do disposto no nº1 do artº 17º-E, do CIRE
Relator: ISABEL SILVA
a) São pressupostos da responsabilização dos gerentes sob a alçada do art
Relator: FILOMENA SOARES
I - Quando a prova produzida não permite a condenação pelo tipo de
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1 - O contrato de transporte terrestre não é um contrato formal, não
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.-A indemnização pela expropriação por utilidade pública de quaisquer bens ou
DIRETIVA (UE) 2015/2436 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma.
que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de
IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS
IMI; classificação dos prédios
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da
Direito à dedução - Viaturas elétricas ou híbridas plug-in de viaturas ligeiras
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - Age sem dolo e sem culpa o arguido que: - No momento