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Relator: MARTINHO CARDOSO
arguidos. E a sua versão de que os demais dois arguidos tinham intervindo no assalto é complementada pelo depoimento do ofendido AMM, quando refere terem sido três os assaltantes ... caçadeira de canos serrados e o outro uma pistola, e quando descreve o assalto em termos coincidentes com a descrição que do mesmo fez o arguido JM, acrescendo ainda
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
tais vestígios e tendo sido apurado que o recorrente não havia entrado no estabelecimento assaltado, é lógica e decorrente da normalidade das coisa a conclusão tirada na decisão impugnada
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
acrescentando até que esta testemunha "na ocasião ficou convencido que o arguido estava a assaltar a ofendida". Por último, na sentença escreveu-se, rematando, "admitimos como verosímil a versão
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - A perda dos instrumentos e produtos do crime prevista no artigo
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Prevenção e culpa são os critérios gerais a atender na fixação
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O Código de Processo Penal português não dispõe de nenhuma norma
Relator: CACILDA SENA
I - Apesar do disposto no n.º 2 do art. 150.º
Relator: JOÃO AMARO
I - O tribunal, perante um arguido com idade compreendida entre os 16
Relator: CLEMENTE LIMA
A conversa mantida entre o arguido e os agentes policiais, no momento
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Embora não faça prova direta da participação do sujeito no facto
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - A reconstituição do facto, prevista no art. 150.º do CPP
Relator: JOÃO AMARO
Tendo os arguidos subtraído à ofendida, e levado consigo, dois cartões de
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. O dolo previsto no artigo 29 n.º 1 da Convenção
Relator: FILOMENA SOARES
I - Quando a prova produzida não permite a condenação pelo tipo de
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – O furto da mercadoria transportada, ainda que não seja directamente imputável
Relator: JOÃO AMARO
I - A existência de divergências entre os depoimentos produzidos por pessoas que
Relator: GILBERTO CUNHA
1 - O Crime de infidelidade previsto no nº1 do art.224º do
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos
Relator: ALEXANDRE REIS
I - Nesta acção os AA. formulam o pedido, fundado na responsabilidade civil
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - A omissão de pronúncia sobre a aplicabilidade do Regime Penal Especial