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1157/10.8PBFAR.E2
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - É suficiente para o preenchimento do elemento objetivo do tipo previsto
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Relator: ANTÓNIO LATAS
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O Código de Processo Penal português não dispõe de nenhuma norma
Relator: MARTINS SIMÃO
É possível lançar-se mão das escutas telefónicas logo como o primeiro
Relator: JORGE FRANÇA
I - A declaração de perda de objectos a favor do Estado, nos
Relator: ALBERTO BORGES
I - Tendo o arguido indicado duas moradas, no termo de identidade e
Relator: FERNANDO MONTERROSO
O inciso «sem justa causa», constante do nº 2 do artº 360º
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Relator: ANTÓNIO LATAS
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Relator: CLEMENTE LIMA
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Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
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Relator: CLEMENTE LIMA
I - O artigo 174º, nº 5, al. b), do C. P. Penal
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Por baixo de uma aparente multiplicidade e diversidade de critérios legais
Relator: LEE FERREIRA
I) As razões que estão na base do instituto da suspensão da
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
1 - São pressupostos do crime continuado: a realização plúrima do mesmo tipo
Relator: FILIPE MELO
Não existe qualquer nulidade e muito menos nulidade insanável pelo facto de
I SÉRIE Sexta-feira, 20 de março de 2015 Número 56 ÍNDICE
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - Para se poder concluir por um juízo de prognose favorável tendente
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Não se tendo apurado qualquer outro ato para além daquele em
Relator: FILOMENA SOARES
O recurso relativo à matéria de facto não visa a realização de