TRCcitado por 3
176/07.6TBVLF.C1
Relator: ALEXANDRE REIS
jacente), a aceitação tácita desta terá de traduzir-se em actos que a indiquem inequivocamente ou, pelo menos, mais concludentemente do que a administração dos bens, no sentido de não
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Relator: ALEXANDRE REIS
jacente), a aceitação tácita desta terá de traduzir-se em actos que a indiquem inequivocamente ou, pelo menos, mais concludentemente do que a administração dos bens, no sentido de não
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
como se fosse proprietário do dinheiro, o que deve revelar-se por actos objectivamente idóneos e concludentes que traduzam a “inversão do título de posse ou detenção
Relator: HENRIQUE ANTUNES
licitado e adjudicado a outro interessado, e que, depois, com desprezo de todos os actos realizados no processo de inventário, procede a obras no prédio urbano como ... deixa que seja adjudicado, por licitação, a outro co-interessado, adopta uma conduta concludente de renúncia àqueles direitos potestativos. i) O recorrente que se limita a indicar o meio
Relator: BARATEIRO MARTINS
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Relator: JORGE FRANÇA
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A consciência na declaração consiste na vontade ou consciência de acção
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Deve entender-se que requereu, ainda que implicitamente, a sua constituição
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. A “substituição” da prova testemunhal, em julgamento, por prova documental, que
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Instaurado procedimento cautelar de arresto, alegando-se que o empréstimo que
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1. Nos termos do art.º 487º, do CPC, a segunda perícia
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Apercebendo-se o Juiz de que existe erro manifesto na elaboração
Relator: MARTINHO CARDOSO
Para se concluir como estando indiciado que a substância que o arguido
IUC – Alienação no termo ou na vigência de contrato de locação financeira
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Nos termos da doutrina fixada no AUJ 4/2014, publicado no DR