127 resultados

1. DR-I2015-02-01

   Lei n.º 16/2015

   Lei n.º 16/2015 Alteração ao Regime Geral das Instituições de 24

2. TRC2015-01-28

   57/10.6PBCTB-A.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   À luz da nova Lei de Organização do Sistema Judiciário - n.º

   • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
   • NOVA LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO
   • CÚMULO JURÍDICO
   • TRIBUNAL COLECTIVO
   • COMPETÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO
3. TRG2015-01-26

   383/13.2TBFAF.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   «I) O artº 11º, nº 1, al. a) do DL nº 366

   • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES
4. TRG2015-01-26

   383/13.2TBFAF.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   «I) O artº 11º, nº 1, al. a) do DL nº 366

   • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES
5. CAAD-T2015-01-05

   366/2014-T

   IS – Verba 28.1 TGIS

   • IS – Verba 28.1 TGIS
6. DR-I2015-01-01

   Diário da República n.º 4

   I SÉRIE Quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Número 4 ÍNDICE

7. DR-I2015-01-01

   Diário da República n.º 10

   I SÉRIE Quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Número 10 ÍNDICE