528/12.0TBCLD-C.C1
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O não cumprimento pelo Recorrente do disposto na al. b) do
187 resultados
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O não cumprimento pelo Recorrente do disposto na al. b) do
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1.- A norma que elimina os documentos particulares, constitutivos de obrigações, assinados
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. Por força do contrato ou convenção do cheque, surge para o
Decreto-Lei n.º 103/2015 de 15 de junho O Decreto-Lei
I SÉRIE Terça-feira, 2 de junho de 2015 Número 106 ÍNDICE
IRC – exceção de caducidade da ação de impugnação; legalidade do procedimento de
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
Se o processo se iniciou imputando ao arguido a prática de um
Relator: RENATO BARROSO
1 - A compreensível emoção violenta susceptível de diminuir, de forma sensível, a
Relator: ALBERTO BORGES
I - No acervo de factos dados como provados na sentença só têm
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - O artigo 31º do D.L. nº 15/93, de 22/01, prevê a
Relator: ANA TEIXEIRA
I) Conforme o decidido pelo STJ no Ac. de fixação de jurisprudência
IRC - transparência fiscal
Relator: ALBERTO BORGES
I - No crime de dano, o ofendido - o titular do interesse que
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
1 - São pressupostos do crime continuado: a realização plúrima do mesmo tipo
IRS – Clausula geral antiabuso
IRC - Tributações autónomas – SGPS – Reenvio prejudicial
Relator: ANTÓNIO LATAS
A interpretação do artigo 347º, nº 1, do Código Penal, conforme à
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A consideração da existência de um crime continuado depende sempre da
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. As normas contidas nos n.ºs 2, 3 e 4 do
IRC – preços de transferência