CAAD-T
236/2014-T
IRC – Dedutibilidade de gastos; ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments
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IRC – Dedutibilidade de gastos; ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments
IRS – Clausula geral antiabuso
Portaria n.º 147/2015 do Território (DGT). de 25 de maio Artigo
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O requerimento para abertura da instrução do assistente deve estruturar-se
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
No recurso de revisão de sentença com fundamento na nulidade da transacção
IS: Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Propriedade vertical
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
A circunstância da acusação ter omitido que uma faca de cozinha com
Relator: ANTÓNIO LATAS
A interpretação do artigo 347º, nº 1, do Código Penal, conforme à
Relator: FILOMENA SOARES
I - O objeto da prova abrange também os factos relevantes para a
I SÉRIE Quinta-feira, 23 de abril de 2015 Número 79 ÍNDICE
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
1 - Não logrando o apresentante provar a impossibilidade, a condenação em multa
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O instituto da liberdade condicional não foi concebido como medida de
Relator: JACINTO MECA
I – Ao remeter o tribunal para todos os documentos que juntou com
Relator: JACINTO MECA
I – É válida à luz do disposto nos artigos 405º e 412º
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Violam o princípio da boa fé e deveres acessórios ou laterais
Relator: CLEMENTE LIMA
I - A desconsideração pela vida e pela integridade física alheias, traduzida na
Relator: TELES PEREIRA
I – No quadro da implementação da chamada Reforma do Mapa Judiciário, decorrente
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Argumentado os autores e os réus que certa faixa de terreno
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
1 - O portador do bem jurídico tutelado pelo crime de violação de
IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical