TRE
703/10.1GBSLV.E1
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
A recusa em depor, nos termos do artigo 134º, nº 1 do
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Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
A recusa em depor, nos termos do artigo 134º, nº 1 do
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
1 - São pressupostos do crime continuado: a realização plúrima do mesmo tipo
Relator: RAMALHO PINTO
I – Os artºs 554º a 556º do Código do Trabalho contêm a
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Padece da nulidade prevista no artigo 379.º, n.º 1
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A consideração da existência de um crime continuado depende sempre da
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) Tendo o arguido, pela sua conduta, revelado não merecer um anterior
Relator: ALBERTO MIRA
I - À luz da nova Lei de Organização do Sistema Judiciário - n
Relator: CLEMENTE LIMA
I - A desconsideração pela vida e pela integridade física alheias, traduzida na
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Na elaboração do cúmulo jurídico de penas (art. 77º, nº1 do
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A prescrição do procedimento criminal traduz-se numa renúncia por parte
Relator: EVA ALMEIDA
I – Fundando-se o direito que os autores se arrogam na posse
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2015 -Lei n.º 18/2008
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - As disposições do Código Penal são subsidiariamente aplicáveis aos factos puníveis
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - Para se poder concluir por um juízo de prognose favorável tendente
Relator: ELISA SALES
I - Nos termos e para os efeitos da previsão típica do artigo
IUC – incidência subjetiva
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) A expressão “imagem negativa” do arguido porque desacompanhada de quaisquer acontecimentos
Relator: ALICE SANTOS
I - A lei é muito clara ao referir a data da prática
Relator: ALBERTO BORGES
É legal uma busca realizada aquando da detenção (do arguido) em flagrante