CAAD-T
791/2014-T
IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção
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IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção
Relator: JOÃO AMARO
I - Tendo o recorrente sido submetido a exame de pesquisa de álcool
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
O artigo 201 do CPC não é aplicável em processo penal no
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
Por dano patrimonial futuro deve entender-se aquele prejuízo que o sujeito
Relator: BAPTISTA COELHO
1. Em processo especial emergente de acidente de trabalho, na decisão a
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
1. Os magistrados do Ministério Público têm direito à proteção na parentalidade
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I - É de rejeitar o recurso sobre a matéria de facto, se
IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical
IS - Verba 28.1 TGIS; Prédios em propriedade vertical.
Prejuízos; alteração de atividade
Relator: JOºAO LUÍS NUNES
(i) sendo o objecto da actividade da tomadora do seguro, entre o
Relator: ALEXANDRE REIS
I - O regime próprio da responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos
IUC - Incidência subjetiva; locação financeira
Relator: FILOMENA SOARES
Estando demonstrada a gerência de facto (e ainda que não de direito
IRC - Zona Franca da Madeira, derrama regional, competência do tribunal arbitral
IVA - Competência material do Tribunal Arbitral, juros compensatórios, juros indemnizatórios, indemnização por
Decreto do Presidente da República n.º 127/2015 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
I SÉRIE Terça-feira, 10 de novembro de 2015 Número 220 ÍNDICE