510 resultados

1. CAAD-T2015-11-10

   184/2015-T

   IS - verba 28 TGIS; terrenos para construção

   • IS - verba 28 TGIS
   • terrenos para construção
2. CAAD-T2015-11-10

   151/2015-T

   IS - Verba 28.1. da TGIS; Propriedade vertical

   • IS - Verba 28.1
   • da TGIS
   • Propriedade vertical
3. CAAD-T2015-11-09

   181/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível

   • IUC – Incidência subjetiva
   • Locação financeira
   • Presunção ilidível
4. CAAD-T2015-11-09

   238/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • propriedade vertical
5. CAAD-T2015-11-09

   449/2015-T

   IS - Verba 28.º da TGIS; Propriedade Vertical

   • IS - Verba 28.º da TGIS
   • Propriedade Vertical
6. CAAD-T2015-11-09

   302/2015-T

   IS - propriedade vertical, verba 28.º da TGIS

   • IS - propriedade vertical, verba 28.º da TGIS
7. CAAD-T2015-11-09

   431/2015-T

   IS - Verba 28.1 TGIS; Prédios em propriedade vertical.

   • IS - Verba 28.1 TGIS
   • Prédios em propriedade vertical
8. CAAD-T2015-11-08

   22/2015-T

   Prejuízos; alteração de atividade

   • Prejuízos
   • alteração de atividade
9. CAAD-T2015-11-06

   274/2015-T

   IRC – Dedutibilidade de custos.

   • IRC – Dedutibilidade de custos
10. CAAD-T2015-11-05

    319/2015-T

    IS – Verba 28.º da TGIS; Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.º da TGIS
    • Propriedade vertical
11. CAAD-T2015-11-04

    838/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC – Incidência subjetiva
    • locação financeira
12. CAAD-T2015-11-04

    173/2015-T

    IRS - Retenção na fonte de IRS; Cláusula Geral Anti-Abuso

    • IRS - Retenção na fonte de IRS
    • Cláusula Geral Anti-Abuso
13. TRC2015-11-03

    92/14.5TVLSB.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. A solução consagrada no art.º 812.º do CC, enquanto

    • CLÁUSULA PENAL CONVENCIONAL
    • REDUÇÃO POR EXCESSO DO CLAUSULADO
    • ABUSO DE DIREITO
14. CAAD-T2015-11-03

    335/2014-T

    IUC - Incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC - Incidência subjetiva
    • locação financeira
15. DR-I2015-11-01

    Diário da República n.º 219

    I SÉRIE Segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Número 219 ÍNDICE

16. DR-I2015-11-01

    Portaria n.º 390/2015

    Portaria n.º 390/2015 
    A42>;70
    34
    >?8=8V4B
    34
    
    
    '?28>=0

17. CAAD-T2015-10-30

    363/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
18. CAAD-T2015-10-30

    845/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva;

    • IUC – Incidência subjectiva
19. CAAD-T2015-10-30

    186/2015-T

    IS - Verba 28.1 TGIS – terreno para construção

    • IS - Verba 28.1 TGIS – terreno para construção
20. CAAD-T2015-10-30

    266/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção