82 resultados nos descritores e sumários · 672 no texto integral

1. TCAN2015-01-15só sumário

   00974/14.4BEPNF

   Relator: Ana Paula Santos

   constante do registo, mas também indícios seguros de terem os Recorrentes praticado diversos actos típicos da administração da sociedade devedora originária, tendo-se por verificados os requisitos legais previstos

   • ARRESTO
   • RESPONSAVEIS SUBSDIÁRIOS
   • JUSTO RECEITO
   • IVA
   • IRS
2. TCAN2015-01-15só sumário

   02272/10.3BEPRT

   Relator: Pedro Vergueiro

   prática por parte do ora Recorrido de actos em representação da sociedade, como forma típica de assegurar o giro comercial da mesma. IV) Diga-se ainda que tais elementos são

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • GERÊNCIA DE FACTO
   • CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO
   • REVERSÃO
   • CERTIDÃO DE DÍVIDA