CAAD-T
222/2015-T
IVA - transmissão intracomunitária de bens isenta ao abrigo da alínea a) do
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IVA - transmissão intracomunitária de bens isenta ao abrigo da alínea a) do
Relator: CLEMENTE LIMA
I - Para ocorrer a circunstância qualificativa do furto prevista no artigo 204º
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
1 - No que concerne ao tipo subjectivo de ilícito do crime de
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Se apenas ficou provada a ocorrência de um embate entre dois
Relator: MATA RIBEIRO
1 – No processo declarativo a deserção só ocorre quando o processo estiver
IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das
IRS – ajudas de custo, limites legais, art. 2º, nº 3, d) e
IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova
IRS - Mais-valias, reliquidação, falta de audiência prévia, deferimento parcial de reclamação
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Visando a aplicação do disposto no n.º 3 do artigo
RBC - DT - Contrato de prestação de serviços, para substituição de contadores - Emissão
IVA - Erro na autoliquidação; Revisão do ato tributário
IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1
IUC – incidência subjetiva
IS - propriedade vertical, verba 28.º da TGIS
IS – Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção
IUC - Incidência subjetiva; locação financeira
Verba 28.1 da TGIS; intempestividade; caducidade do direito de impugnar a liquidação
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens, prova.
I SÉRIE Terça-feira, 10 de novembro de 2015 Número 220 ÍNDICE