TRE
988/10.3GTABF.E2
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Apesar de uma testemunha se apresentar segura da verdade do seu
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Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Apesar de uma testemunha se apresentar segura da verdade do seu
Relator: ALCINA MARIA DA COSTA RIBEIRO
I. A subtracção e apropriação de um vale postal, por si só
IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical.
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) O princípio da presunção de inocência tem assento constitucional e na
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – Caberia à A. a alegação dos factos integradores das alíneas a
Relator: BAPTISTA COELHO
1. No foro laboral, à gravação da audiência de julgamento são aplicáveis
Liquidação do imposto único de circulação
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A doação modal é uma modalidade de doação que se caracteriza
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
Não é necessário o consentimento do arguido para a imposição de uso
IVA – Transmissão Intra-comunitária de bens; prova.
Relator: MATA RIBEIRO
1 – A legitimidade para o exercício do direito de exclusão de sócio
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem
Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições
Incidência subjectiva; locação financeira; presunções legais
Lei Orgânica n.º 12/2015 de 28 de agosto Artigo 1.º
IUC – Incidência subjetiva, presunções legais
Relator: CLEMENTE LIMA
I - O simples receio ou temor de que o juiz, no seu
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
Havendo da parte da Autora, bem como do seu legal representante, uma
Relator: FERNANDO CHAVES
I - A instrução é formada pelo conjunto dos actos de instrução que
Relator: ALEXANDRE REIS
I – Porque a base da nossa ordem jurídica é a usucapião, para