DR-I
Diário da República n.º 162, 1.º suplemento
I SÉRIE Quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Número 162 ÍNDICE
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I SÉRIE Quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Número 162 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Número 161 ÍNDICE
Portaria n.º 234/2015 Artigo 13.º de 7 de agosto Sistema
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
Não é legalmente admissível o requerimento de abertura de instrução que apenas
Relator: CLEMENTE LIMA
I - O artigo 174º, nº 5, al. b), do C. P. Penal
Competência do tribunal arbitral
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
A Procuradoria-Geral da República é um órgão complexo que integra dois
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. A invocação da compensação por parte do embargante com base em
Relator: CLEMENTE LIMA
I - O deferimento tácito do apoio judiciário não se sobrepõe ao indeferimento
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O artigo 35.º, n.º 1, da Lei n
Relator: JAIME PESTANA
Nos termos do disposto no artigo 21.º do CIRE, o requerente
Lei n.º 61/2015 11 — Quem, por qualquer meio, viajar ou tentar
Decreto-Lei n.º 121/2015 1 — A CPSS é presidida pelo membro
Relator: ISABEL ROCHA
Enquanto estiver pendente a impugnação judicial do indeferimento, pela segurança social, não
Relator: SILVA RATO
Em casos de lapso na verificação do valor correcto a título de
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A percepção e avaliação da doença mental e a consequente inimputabilidade
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Não tendo o tribunal diligenciado pelo apuramento dos factos relativos à
Relator: MATA RIBEIRO
1 - O facto da instância se encontrar suspensa a aguardar que as
Relator: MARIA LÚISA RAMOS
I . Tendo em 1 de Setembro de 2013 entrado em vigor o
Relator: PAULO AMARAL
I- Não se contando o prazo de caducidade entre a propositura da