374/12.0JELSB.E1
Relator: JOÃO AMARO
I - Um órgão de polícia criminal pode realizar, validamente, uma busca a
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Relator: JOÃO AMARO
I - Um órgão de polícia criminal pode realizar, validamente, uma busca a
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Os vícios enumerados no artº 410º/2 do CPP representam anomalias decisórias
Relator: MARTINHO CARDOSO
A indicação errada da proveniência de produtos vegetais expostos para venda ao
Relator: CLEMENTE LIMA
A responsabilidade pelo excesso de carga transportada em veículo de transporte rodoviário
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62
IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova
IVA, juros compensatórios
IUC – Incidência subjetiva, exceção de incompetência, ilegitimidade ativa
IS - Indemnização por garantia
IRC – Derrama Municipal e estadual
Relator: ACÁCIO NEVES
Tendo os embargantes outorgado procuração pela qual constituíram suas mandatárias uma advogada
Relator: PAULO AMARAL
I- O art.º 570.º, Cód. Civil, aplica-se aos casos
IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão
IS – Verba 28
IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da
DIRETIVA (UE) 2015/2302 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de
Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical
IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos