45 resultados

1. DR-I2015-02-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2015

   ação: dos com a comercialização e posse de armas, munições a) Detetar: e explosivos; xi) Defender a sociedade de conteúdos de apologia da i) Robustecer as estruturas responsáveis pela produção

2. TRG2015-01-22

   281/12.7TBBRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que

   • ACIDENTE
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. DR-I2015-01-01

   Diário da República n.º 10

   I SÉRIE Quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Número 10 ÍNDICE

4. DR-I2015-01-01

   Declaração de Retificação n.º 3-A/2015

   tratando-se de agentes de autoridade; paragem brusca ou outras causas; m) Transportar matérias explosivas, incluindo ma- f) Colocar volumes pesados ou sujos sobre os bancos terial pirotécnico, substâncias facilmente ... terminar a sua saída do veículo e, em caso de incumpri- m) Transportar matérias explosivas, incluindo ma- mento dessa determinação, recorrer à força de segurança terial pirotécnico, substâncias facilmente inflamáveis

5. DR-I2015-01-01

   Decreto do Presidente da República n.º 12/2015

   Decreto do Presidente da República n.º 12/2015 Artigo 2.º de