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Relator: FERNANDO PINA
fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico; - Que essa realização seja executada por forma essencialmente homogénea; - Que haja proximidade temporal das respectivas condutas; - A persistência de uma situação exterior que facilita
Relator: FERNANDO CARDOSO
mesmo que presidiu ao debate instrutório, sob pena de insuficiência de ato essencial da instrução, que é nulidade dependente de arguição - artigo 120º
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
manutenção que é feita, mantendo-se a electricidade em funcionamento, o que é absolutamente essencial para a sua preservação e para a preservação dos equipamentos ai instalados
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
tuteladora da confiança das pessoas, nas suas relações jurídicas. Baseia-se, essencialmente, nos comportamentos contraditórios das pessoas
Relator: CRISTINA CERDEIRA
sendo a peritagem obrigatória e traduzindo-se a avaliação do bem expropriado num problema essencialmente técnico, o Tribunal deve aderir, em princípio, aos pareceres dos peritos, dando preferência ao valor
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
para que a coisa passe a pertencer à categoria dos bens públicos é, ainda, essencial um acto especial de “afectação” que consagre a coisa à produção efectiva de utilidade pública
Relator: CARLOS MOREIRA
e/ou profissional do lesado, podendo, porém, tal prova ser menos acutilante e específica, e essencialmente dimanante da experiencia comum ou de presunções, dada a importância e frequência
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
isso e sob a égide da máxima constitucional e metódica da igualdade jurídica, base essencial de qualquer Estado democrático e social de Direito, aqueles docentes têm direito ao consequente reposicionamento
Relator: Fernanda Esteves
artigo 241º (actual 233º) do CPC não é considerada pela lei uma formalidade essencial, na medida em que a omissão dessa diligência não é susceptível de afectar ou prejudicar
Relator: JORGE CORTÊS
falta da referida nomeação constitui preterição de formalidade essencial, já que a mesma incide, de modo determinante, sobre a forma e o conteúdo da deliberação do órgão colegial “comissão ... falta da nomeação de perito independente, requerida pelo contribuinte, constitui preterição de formalidade essencial, cuja verificação determina a invalidade do acto de liquidação impugnado
Relator: ALEXANDRE REIS
espúrio rigorismo formalista pode levar a sustentar que ainda não está preenchida a essencial razão de ser subjacente à imposição do acima aludido dever. III - Ademais, se a secretaria funcionalmente ... poderia praticar tal acto nesse prazo. IV – Ora, incumbindo aos tribunais, no exercício do essencial poder judicial do Estado, assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos
Relator: MANUEL BARGADO
declarante teria tido sem tal erro. 2º - Que, para o declarante, seja essencial o elemento sobre o qual incidiu o erro, de tal forma que não teria celebrado o negócio ... tivesse apercebido do erro. 3º - Que o declaratário conhecesse ou não devesse ignorar a essencialidade do elemento sobre o qual incidiu o erro para o declarante II – A cláusula inserida
Relator: JOSÉ FETEIRA
processo de formação da vontade do declarante e o declaratário não podia desconhecer a essencialidade do esclarecimento daquele quanto a esse aspeto; ii. Enferma de erro-obstáculo, enquanto divergência entre ... não obstante o suposto advogado contactado pelo mandante, sendo solicitador, não poderia desconhecer a essencialidade para o mandante quanto à necessidade de integração de um advogado na aludida procuração
Relator: Fernanda Esteves
declarada. 3- A omissão de tal formalidade traduz-se na preterição de uma formalidade essencial, determinante da anulação do acto impugnado, salvo se tal formalidade se degradar em formalidade não ... essencial. 4- Só quando as facturas ou documentos equivalentes contêm os requisitos exigidos pelo artigo 35º, nº 5 do CIVA, é que o sujeito passivo poderá exigir o direito
Relator: EVA ALMEIDA
respectivo prédio, o que depois constatou ser inexacto, pois que esse erro foi essencial e determinante da vontade de transigir, uma vez que decorre dos próprios autos e dos termos ... transacção que pretendia aceder ao seu prédio de carro, essencialidade que foi reconhecida pelos réus na própria transacção
Relator: ANTÓNIO SANTOS
para as questões da competência do tribunal administrativo e cuja apreciação se revele essencial para o conhecimento do objecto da acção, caso em que, pode o juiz suspender o processo
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
comunidade. III - Deste modo, mal se compreenderá que a aplicação de perdões, concedidos essencialmente por razões de cariz político, tenha influência nesses prazos, uma vez que os actos de graça
Relator: JOAQUIM CONDESSO
coincidir a relação processual com a substantiva. A sua intervenção tem assim uma função essencialmente subjectivista, destinando-se, em primeiro lugar, a defender a sua posição jurídica material em face
Relator: FERNANDO CARDOSO
competência por conexão tem a sua razão de ser, essencialmente, na melhor realização da justiça, na conveniência da justiça e na celeridade e economia processuais, evitando a multiplicação de atos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
trate por igual o que for necessariamente igual e como diferente o que for essencialmente diferente, não impedindo a diferenciação de tratamento, mas apenas as discriminações arbitrárias, irrazoáveis, ou seja