151/13.1TTBGC.G1
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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Relator: GILBERTO CUNHA
1 - O Crime de infidelidade previsto no nº1 do art.224º do
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Relator: FERNANDO BENTO
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
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Relator: FERNANDA PALMA
O prazo de seis meses a que alude o artigo 115º, nº
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Apesar de uma testemunha se apresentar segura da verdade do seu