Pesquisa jurídicaTogaAI

82 resultados nos descritores e sumários · 672 no texto integral

  1. TCASsó sumário

    09201/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    dessa função própria de prevenção contra a demora, que as providências cautelares têm características típicas a saber: a)A instrumentalidade - isto é, a dependência, na função e não apenas

  2. TCASsó sumário

    08945/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    dessa função própria de prevenção contra a demora, que as providências cautelares têm características típicas a saber: a)A instrumentalidade - isto é, a dependência, na função e não apenas

  3. TCASsó sumário

    08820/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    dessa função própria de prevenção contra a demora, que as providências cautelares têm características típicas a saber: a)A instrumentalidade - isto é, a dependência, na função e não apenas

  5. TRE

    256/11.3GCSTR.E1

    Relator: ANA BARATA DE BRITO

    Pressupostos da afirmação da tipicidade nos crimes negligentes materiais ou de resultado são a violação de um dever objectivo de cuidado, a produção de um resultado típico e a imputação ... objectiva desse mesmo resultado típico. 2. A imputação objectiva do resultado implica causalidade conforme as leis científico-naturais e previsibilidade objectiva, de acordo com um critério de “causalidade adequada

  9. TCAScitado por 1só sumário

    08523/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    legalidade, que não com a exigibilidade da dívida, deve visualizar-se como fundamento típico do processo de impugnação judicial e não do processo de oposição à execução fiscal

  14. TREsó sumário

    150/12.0JAFAR.E1

    Relator: CLEMENTE LIMA

    actos delitivos, mais ou menos complexos, organizados ou planeados, destinados a produzir o resultado típico pretendido, bastando que a atividade de cada um dos agentes seja parcela do conjunto ... princípio da imputação objetiva recíproca, no sentido da imputação da totalidade do facto típico a cada um dos comparticipantes, independentemente da concreta fração do iter delitivo que cada um haja

  17. TRE

    89/12.0GGBJA.E1

    Relator: CLEMENTE LIMA

    resulte que o desvalor contido na ameaça não se esgota no desvalor do ilícito típico executado na mesma ocasião, aferida esta pelo critério da unidade de sentido do acontecimento ilícito