24 resultados

1. TRE2015-04-21só sumário

   11/14.9GCRMZ.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - A consideração da existência de um crime continuado depende sempre da

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • CRIME CONTINUADO
2. TRG2015-04-13

   1/12.6PFGMR.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) Tendo o arguido, pela sua conduta, revelado não merecer um anterior

   • PENA DE CURTA DURAÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • FORMA
   • CUMPRIMENTO
   • ACORDO
3. TRE2015-03-17só sumário

   21/12.0GTBJA.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   I - A desconsideração pela vida e pela integridade física alheias, traduzida na

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA GRAVE
   • CONSUMO DE DROGA
   • PRISÃO EFECTIVA
4. TRE2015-03-17

   1370/13.6PCSTB.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   1. Na elaboração do cúmulo jurídico de penas (art. 77º, nº1 do

   • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE