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1. TRC2015-02-10

   208/08.0TBPNH.C2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O art. 493º do CC (danos causados por coisas, animais ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • POÇO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
   • DEVER GERAL DE PREVENÇÃO DO PERIGO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. TRG2015-02-05

   218/11.0TCGMR.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1 - A afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que

   • CULPA IN VIGILANDO
   • MENOR
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS DE MORA
3. DR-I2015-02-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 18/2015

   Resolução da Assembleia da República n.º 18/2015 Prazo de apresentação de

4. DR-I2015-02-01

   Diário da República n.º 37

   I SÉRIE Segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Número 37 ÍNDICE

5. DR-I2015-02-01

   Decreto-Lei n.º 25/2015

   Decreto-Lei n.º 25/2015 A SGPCM assegura a representação de todos