TRE
613/08.2TBVNO-I.E1
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
Havendo da parte da Autora, bem como do seu legal representante, uma
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Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
Havendo da parte da Autora, bem como do seu legal representante, uma
Relator: ELISABETE VALENTE
Justifica-se a insolvência quando há um agravamento da situação económica da
IUC – Competência dos Tribunais Arbitrais
IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
No nCPC, o rol de testemunhas deverá ser indicado na petição, sendo
IUC
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A instauração de qualquer procedimento cautelar em nome e em representação
IVA – reenvio prejudicial; qualidade de sujeito passivo; conceito de atividade económica; base
IUC – Ineptidão da petição inicial; exceção dilatória
Relator: ISABEL SILVA
I – Se o objeto social da Insolvente consistia no comércio de artigos
Relator: CARLOS MOREIRA
1. A réplica inadmissível constitui a prática de um ato que a
IUC – Incidência subjetiva
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
Quando se diz que o mal ameaçado tem de ser futuro, ou
IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – O depósito bancário pode definir-se como a convenção acessória do
I SÉRIE Terça-feira, 14 de julho de 2015 Número 135 ÍNDICE
IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Constitui jogo de fortuna e azar, integrador do tipo previsto no artigo