Decreto-Lei n.º 121/2015
causa no território que lhe está associado, quer a carga simbólica e a capacidade de significação que lhe conferem O SNQCPAT tem em vista a prossecução dos seguintes uma identidade ... Instituto do Emprego e da Formação peito pela legalidade, os produtos artesanais tradicionais Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), procede ao registo da marca portugueses de práticas ilegais de produção