487 resultados

1. DR-I2015-06-01

   Decreto-Lei n.º 117/2015

   Decreto-Lei n.º 117/2015 de 23 de junho O Decreto-Lei

2. CAAD-T2015-05-29

   786/2014-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
3. CAAD-T2015-05-28

   748/2014-T

   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical
4. CAAD-T2015-05-27

   835/2014-T

   IUC - Incidência subjetiva; presunções legais

   • IUC - Incidência subjetiva
   • presunções legais
5. CAAD-T2015-05-27

   716/2014-T

   IRC – exceção de caducidade da ação de impugnação; legalidade do procedimento de

   • IRC – exceção de caducidade da ação de impugnação
   • legalidade do procedimento de inspeção
   • preços de transferência
6. CAAD-T2015-05-26

   520/2014-T

   IS – verba 28.1 da TGIS

   • IS – verba 28.1 da TGIS
7. CAAD-T2015-05-25

   65/2015-T

   IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

   • IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS
   • Propriedade vertical
8. CAAD-T2015-05-22

   377/2014-T

   IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.

   • IRS
   • Dividendos
   • Retenção na Fonte
   • Cláusula Geral Anti-abuso
9. CAAD-T2015-05-22

   501/2014-T

   IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de

   • IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte
   • Indeferimento de Recurso Hierárquico
10. CAAD-T2015-05-21

    738/2014-T

    IRC – SGPS; dedutibilidade de encargos financeiros

    • IRC – SGPS
    • dedutibilidade de encargos financeiros
11. CAAD-T2015-05-21

    319/2014-T

    IRS – Cisão; tributação de dividendos

    • IRS – Cisão
    • tributação de dividendos
12. CAAD-T2015-05-20

    696/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical
13. CAAD-T2015-05-18

    849/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade vertical
14. CAAD-T2015-05-18

    41/2015-T

    IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

    • IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS
    • Propriedade vertical
15. CAAD-T2015-05-15

    815/2014-T

    Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical

    • Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical
16. CAAD-T2015-05-15

    683/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Proprietade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Proprietade vertical
17. CAAD-T2015-05-14

    818/2014-T

    IS – Verba 28 da TGIS; propriedade vertical

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • propriedade vertical
18. CAAD-T2015-05-13

    697/2014-T

    IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE

    • IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE
19. CAAD-T2015-05-12

    647/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira

    • IUC – Incidência subjetiva
    • Locação financeira
20. CAAD-T2015-05-08

    804/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva

    • IUC – Incidência subjectiva