CAAD-T
637/2014-T
IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais
487 resultados
IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais
Relator: RENATO BARROSO
O município que viola a obrigação legal de exigir a prova da
IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção
IRC – Dedutibilidade de custos; encargos financeiros
IRS - tributação de não residentes; rendimentos prediais; deduções
Relator: FONTE RAMOS
1. No âmbito da jurisdição de menores o Tribunal tem o poder
IRS – Cláusula Geral anti abuso
IS - Verba n.º 28 da TGIS - Propriedade vertical
Relator: JOSÉ ESTELITA DE MENDONÇA
“1 - Na ponderação do período de inibição a fixar nos termos do
IS – Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – O processo disciplinar, visando a prática de um ato administrativo
IUC – Incidência subjetiva
IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical
IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção.
IS – Verba 28.1 da TGIS
IS – Incidência subjetiva; locação financeira *Decisão arbitral anulada por acórdão do TCA
Relator: CACILDA SENA
I - Apesar de a sentença ter por base a acusação ou pronúncia
IRC – Mais valia imobiliária; Residência fiscal; Caducidade; Litispendência
IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção
IUC – Incidência subjectiva; Prova documental