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1. TCAN2015-01-15só sumário

   00193/11.1BEMDL

   Relator: Mário Rebelo

   potenciando o comércio jurídico e a possibilidade de um maior número de compradores se interessarem na venda, alcançando-se preços mais vantajosos para a execução. 4. A violação deste limite

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CADUCIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • TEMPESTIVIDADE SUPERVENIENTE
2. TCAS2015-01-08só sumário

   08118/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   sobre toda a matéria alegada, tendo antes o dever de seleccionar apenas a que interessa para a decisão, levando em consideração a causa (ou causas) de pedir que fundamenta

   • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
3. TRE2015-01-06

   119/10.0JASTB.E1

   Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA

   decisão da causa, traduzindo-se essa enumeração dos factos não indiciados numa garantia aos interessados processuais de que o Tribunal apreciou especificadamente toda a matéria sujeita à sua apreciação

   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • FACTOS
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO