TRE
83/11.8JAFAR.E1
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
É amplo o conceito de violência ínsito no tipo penal de violação
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Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
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Relator: MANUELA PAUPÉRIO
Não pode ser assacada responsabilidade na produção de um acidente a um
Relator: ALCINA MARIA DA COSTA RIBEIRO
Comete o ilícito do artº 3º, nº 2, do Decreto-Lei 2/98
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) Perante a previsão do artº 401º, do CPP, o ofendido não
Ajudas de custo; trabalhadores temporários; ilegalidade do procedimento inspetivo; falta de fundamentação
IRS – Competência do Tribunal Arbitral; Benefícios fiscais; discriminação entre residentes; indemnização por
IRC – caducidade do direito de ação; retenção relativa à aquisição de direitos
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I - Para preencher aquele tipo legal de crime [detenção de arma proibida
Relator: OLGA MAURÍCIO
I - A idoneidade exigida para a concessão de autorização de uso de
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC de 2013) aprovado
Relator: ACÁCIO NEVES
1 - O falido tem capacidade judiciária, em acção de indemnização intentada contra
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Numa situação em que o tribunal de julgamento formou a sua
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Plasmando o juiz, no despacho saneador de ação de investigação de
Relator: ANA BARATA DE BRITO
A decisão instrutória não versa sobre a responsabilidade de um eventual agente
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Pressupostos da afirmação da tipicidade nos crimes negligentes materiais ou de
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.-A prescrição presuntiva cria a favor do devedor a presunção de
IRC – Correções à Matéria Coletável; preços de transferência; pagamento de royalties a
Relator: TOMÉ BRANCO
I) Para a verificação do crime de coacção é necessário que alguém
I SÉRIE Sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Número 178 ÍNDICE