TRG
696/11.8GAFAF.G1
Relator: ANA TEIXEIRA
I) O princípio ne bis in idem, como exigência da liberdade do
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Relator: ANA TEIXEIRA
I) O princípio ne bis in idem, como exigência da liberdade do
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Embora se presuma iuris et de iure que as situações taxativamente
Relator: CLEMENTE LIMA
I - Tendo presente o disposto no artigo 26º do Código Penal, que
Relator: ALEXANDRE REIS
I – Ao demandar o Advogado que o patrocinou em anterior acção no
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. O crime de abuso de confiança não se tem por praticado
Relator: MÁRIO SERRANO
A intervenção de interposta pessoa entre a A. e a R., não
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O recurso hierárquico constitui um meio de impugnação de um
IRC; RETGS; matéria tributável.
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. Para que o solo possa ser considerado apto para construção, integrado
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1. - O atropelamento de um peão no interior de plena rotunda, e
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. A traditio será um pressuposto indispensável do direito de retenção e
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
O não cumprimento da obrigação de notificação constante do art. 52º, n
Relator: FILOMENA SOARES
O recurso relativo à matéria de facto não visa a realização de
IRC – Neutralidade fiscal de operação de cisão simples; Ramo de atividade