6 resultados

1. AT-IV2015-08-21

   Informação vinculativa n.º 6769

   Regularizações - Emissão de notas de crédito

   • Regularizações
   • Emissão de notas de crédito
2. AT-IV2015-08-21

   Informação vinculativa n.º 6770

   Regularizações - Prova de que o adquirente tomou conhecimento da retificação.

   • Regularizações
   • Prova de que o adquirente tomou conhecimento da retificação
3. AT-IV2015-08-21

   Informação vinculativa n.º 8063

   Regularizações - Atividade de aluguer de viaturas - disponibilização ao cliente do depósito cheio

   • Regularizações
   • Atividade de aluguer de viaturas
   • disponibilização ao cliente do depósito cheio de combustível, o mesmo acontecendo na restituição da viatura
   • "depósito cheio/vazio"
   • Emissão da nota de devolução relativa a acertos
4. AT-IV2015-08-05

   Informação vinculativa n.º 7826

   Taxas - Protocolo, com uma Freguesia e um Agrupamento de Escolas, pª garantir

   • Taxas
   • Protocolo, com uma Freguesia e um Agrupamento de Escolas, pª garantir o fornecimento de refeições e o prolongamento de horário às crianças do ensino pré-escolar e 1.º ciclo da Freguesia
   • Aquisição de refeições a um Centro de Dia de apoio a idosos
5. AT-IV2015-03-31

   Informação vinculativa n.º 6428

   Localização de operações - Prestação de serviços de formação e de outros serviços

   • Localização de operações
   • Prestação de serviços de formação e de outros serviços relacionados
   • análise do conceito de "prestações conexas" com a formação
6. AT-IV2015-02-24

   Informação vinculativa n.º 6189

   Momento em que se inicia a contagem do prazo de isenção de

   • Momento em que se inicia a contagem do prazo de isenção de IMT, na aquisição de prédios para revenda, em processo de execução fiscal, cujo pagamento é efetuado nos termos do artigo 256.º n.º 1 alínea f) do CPPT