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    Fonte

    • Jurisprudência32
    • Legislação (DR)22
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I22
    • TRE19
    • TRC9
    • TRG3
    • TCAS1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201555

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • DANO BIOLÓGICO2
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO2
    • NULIDADE2
    • DESCONTO2
    • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR2
    • IDONEIDADE2
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS2
    • DANO NÃO PATRIMONIAL2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • DANO FUTURO1
    • ACTO DE TERCEIRO1
    • ACIDENTE DE TRABALHO1
    • EXCESSIVA ONEROSIDADE1
    • CRIME DE DANO1
    • HOSPITAL1
    • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR1
    • ABATIMENTOS AO RENDIMENTO LÍQUIDO GLOBAL1
    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA1
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
    • JUROS DE MORA1
    • PLANO DIRETOR MUNICIPAL1
    • PROVA DA CULPA1