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    Fonte

    • Legislação (DR)47
    • Jurisprudência25
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • DR-I47
    • TRG10
    • TRC9
    • CAAD-T7
    • TRE3
    • TCAN2
    • UE2
    • TCAS1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 201582

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE3
    • HIPOTECA2
    • SEGURO DE DANOS2
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR2
    • CIRE2
    • LAUDO1
    • ENCARGOS NÃO DEVIDAMENTE DOCUMENTADOS. ARTº.41, Nº.1, AL.H), DO C.I.R.C1
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO1
    • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO1
    • CADUCIDADE1
    • Reconhecimento do direito à progressão e condenação na obrigação de contagem do tempo de serviço e nos pagamentos emergentes da pretendida progressão1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • COMPRA E VENDA1
    • RECURSO1
    • FALTA DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE SUSPENSÃO1
    • 38.º, n.º 2 da LGT)1
    • APREENSÃO1
    • TÍTULO EXECUTIVO1
    • alienação de partes de capital1
    • ADMINISTRADOR1
    • OPOSIÇÃO1
    • TRADIÇÃO DA COISA1
    • MANDATO1
    • MEIOS DE CONTROLO À DISTÂNCIA1
    • DESPESAS CONFIDENCIAIS OU NÃO DOCUMENTADAS1