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  • Compra e venda246

    Fonte

    • Jurisprudência510
    • Arbitragem (CAAD)280
    • Legislação (DR)169
    • Fiscal — vinculativas (AT)7
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T280
    • TRE191
    • DR-I169
    • TRC158
    • TRG126
    • TCAS19
    • CCA10
    • AT-IV7
    • TCAN4
    • UE4
    • PGR-CC2
    • TC-CONF2

    Ano

    • ← todos
    • 2015972

    Descritor

    • ← todos
    • IUC – Incidência subjetiva27
    • INSOLVÊNCIA22
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • IUC – Incidência subjectiva16
    • presunções legais16
    • CADUCIDADE15
    • Presunções legais15
    • ÓNUS DA PROVA14
    • locação financeira11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • IUC – incidência subjetiva11
    • COMPRA E VENDA11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE10
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA10
    • CIRE9
    • CONTRATO-PROMESSA9
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA9
    • REQUISITOS8
    • POSSE8
    • RECURSO8
    • DIREITO DE RETENÇÃO8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • CASO JULGADO8