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Nada encontrado para “FISCALIZAÇÃO FISCAL”.

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  • Dever de fiscalização1
  • Fiscalização cruzada3
  • Auto de fiscalização1

    Fonte

    • Legislação (DR)120
    • Arbitragem (CAAD)95
    • Jurisprudência66
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • DR-I120
    • CAAD-T94
    • TRC23
    • TRG17
    • TRE16
    • TCAS9
    • PGR-CC3
    • AT-IV2
    • TCAN1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2015286

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL6
    • INSOLVÊNCIA6
    • IS – Verba 28.1 da TGIS5
    • CONTRATO DE TRABALHO5
    • IS - Verba 28.1 da TGIS4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • Verba 28.1 da TGIS4
    • IUC – Incidência subjetiva3
    • preços de transferência3
    • presunções legais3
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
    • terreno para construção3
    • IUC - Incidência subjetiva3
    • IRC3
    • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA3
    • propriedade vertical3
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
    • Terreno para construção3
    • PODERES DA RELAÇÃO2
    • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA2
    • RECURSO2
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A2
    • DOLO2
    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA2
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO2