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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)257
    • Legislação (DR)118
    • Jurisprudência98
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • CAAD-T257
    • DR-I118
    • TRE34
    • TRC27
    • TRG22
    • TCAS11
    • TCAN4
    • PGR-CC3
    • UE3
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 2015481

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS13
    • IUC – Incidência subjetiva11
    • terreno para construção7
    • Presunções legais7
    • INSOLVÊNCIA7
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • locação financeira6
    • presunções legais6
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação4
    • IUC – incidência subjetiva4
    • Propriedade vertical3
    • IUC – Incidência Subjetiva3
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
    • competência do tribunal arbitral3
    • art3
    • RECURSO3
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção3
    • FRAUDE FISCAL3
    • ACUSAÇÃO3
    • indemnização por garantia indevida2
    • PROCESSO2
    • CONTRATO DE SEGURO2
    • IRC – dedutibilidade de gastos2
    • SUSPENSÃO2