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Nada encontrado para “SIMBOLO DOS PARTIDOS POLITICOS”.

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    Fonte

    • Legislação (DR)43
    • Jurisprudência6
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)1
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I43
    • UE3
    • TRG2
    • TRC2
    • TRE2
    • CAAD-T1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201554

    Descritor

    • ← todos
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • IMPUGNAÇÃO1
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR1
    • GNR1
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
    • CAUSALIDADE1
    • RECURSO HIERÁRQUICO FACULTATIVO1
    • PRAZOS ORDENADORES1
    • INDEFERIMENTO TÁCITO1
    • CONSUMAÇÃO1
    • PRAZOS PERENTÓRIOS1
    • CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES1
    • PRAZOS NO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR1
    • PROCESSO DISCIPLINAR1
    • PENA PRINCIPAL DE MULTA1
    • PENA DE MULTA SUBSTITUTIVA DE PENA DE PRISÃO1
    • PERÍCIA1
    • PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE1
    • SANÇÃO1
    • APROPRIAÇÃO ILÍCITA POR ACESSÃO1
    • ACTO ADMINISTRATIVO1
    • FACTOS1
    • Mais Valias1
    • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS1
    • TRÁFICO DE DROGA1