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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA IGUALDADE DOS CONJUGES”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)218
    • Jurisprudência129
    • Legislação (DR)47
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T207
    • TRE52
    • TRC51
    • DR-I47
    • TRG25
    • CAAD-A11
    • PGR-CC5
    • UE1
    • TCAS1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2015401

    Descritor

    • ← todos
    • Propriedade vertical15
    • IS – Verba 28.1 da TGIS15
    • IUC – Incidência subjetiva9
    • IUC – Incidência subjectiva8
    • propriedade vertical7
    • Presunções legais7
    • NULIDADE6
    • da TGIS6
    • INSOLVÊNCIA6
    • IUC – incidência subjetiva6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • HOMOLOGAÇÃO6
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • presunções legais5
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação4
    • Terrenos para construção4
    • MATÉRIA DE FACTO4
    • IMPUGNAÇÃO4
    • terreno para construção4
    • locação financeira4
    • CONSTITUCIONALIDADE4