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    Fonte

    • Jurisprudência352
    • Arbitragem (CAAD)107
    • Legislação (DR)57
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça3
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE149
    • TRC126
    • CAAD-T103
    • TRG63
    • DR-I57
    • TCAS8
    • TCAN6
    • PGR-CC4
    • CAAD-A4
    • PJ3
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 2015525

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • RECURSO9
    • NULIDADE9
    • ABUSO DE DIREITO9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
    • REQUISITOS8
    • MATÉRIA DE FACTO7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • IN DUBIO PRO REO6
    • PRAZO6
    • NULIDADE DE SENTENÇA6
    • CASO JULGADO6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • REQUERIMENTO6
    • INCONSTITUCIONALIDADE6
    • FALTA6
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
    • EXECUÇÃO5
    • TÍTULO EXECUTIVO5
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO5
    • DOLO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • PRESSUPOSTOS5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5