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  • Documentos da proposta; irregularidade1
  • Tradução de documento da proposta1
  • Documento não obrigatório da proposta1

    Fonte

    • Jurisprudência444
    • Arbitragem (CAAD)376
    • Legislação (DR)218
    • Direito da UE15
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T367
    • DR-I218
    • TRE166
    • TRC159
    • TRG110
    • UE15
    • CAAD-A9
    • TCAN8
    • PGR-CC6
    • AT-IV1
    • PJ1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 20151061

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS31
    • terreno para construção22
    • TÍTULO EXECUTIVO18
    • CONTRATO DE SEGURO18
    • INSOLVÊNCIA17
    • Propriedade vertical16
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO14
    • IS – Verba 28 da TGIS13
    • IUC – Incidência subjetiva12
    • HOMOLOGAÇÃO11
    • CASO JULGADO11
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • DOCUMENTO PARTICULAR10
    • IS – verba 28.1 TGIS9
    • PRAZO9
    • INCONSTITUCIONALIDADE9
    • ABUSO DE DIREITO9
    • propriedade vertical9
    • IS - Verba 28.1 da TGIS8
    • Terrenos para construção8
    • terrenos para construção8
    • Verba 28.1 da TGIS8
    • NULIDADE8